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Dâmaris Alcídia da Costa Melgaço[1]
RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo geral refletir a partir de uma visão histórica, as questões socioculturais que impedem a efetivação da inclusão na atualidade e proporcionar reflexão aos profissionais da educação, através de estudo teórico, possibilitando que os mesmos revejam seus próprios conceitos sobre o ato educacional. À luz da pedagogia freiriana, realizou diálogo entre história e heranças socioculturais para entender o porquê da ineficácia da inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino. Trata-se de um estudo bibliográfico em pesquisa básica. Conclui-se que; enquanto a égide for o capital, ser-se-á uma nação de preconceitos e moralidades, impossibilitando a plena inclusão da diferença na cotidianidade social.
Palavras-chave: Formação Profissional. Educação Inclusiva; Sociedade Capitalista.
INTRODUÇÃO
A inclusão é uma realidade imposta,
testada e em algumas instituições atendidas, porém não é de fato um exercício
pleno, pois ainda permanecem na sociedade as heranças culturais que permeiam os
conceitos referentes à pessoa com deficiência. Parte-se do princípio que a
sociedade brasileira é produto de uma cultura de domínio que dita antecipadamente
às regras, bem como o produto de uma cultura popular adquirida nas relações
sociais horizontais que, infelizmente, é repleta de conceitos, preconceitos e
ideias adquiridas historicamente.
Observa-se que existe uma crença de que a pessoa com deficiência é um ser que não consegue viver normalmente em sociedade, que depende constantemente de outros indivíduos, sendo, portanto; estorvo e transtorno àqueles ditos “normais”. Por esta razão, defende-se que a inclusão deve ser repensada pela urgente importância da superação desses empecilhos ideológicos de base neoliberal, cuja prioridade é a competitividade e a utilidade.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAA Educação Especial tem recebido um novo corpo e uma nova
perspectiva, ultrapassando a concepção de atendimento especializado que no
decorrer da história veio se proliferando. Deixa-se de lado o assistencialismo
que segregava e não atendia as especificidades da pessoa com deficiência para
um momento histórico voltado para a diferença e para as implicações que a
acompanham e que necessitam ser estudadas e avaliadas.
Segundo a LDBEN 9394/96[2],
a Educação Especial é uma modalidade de ensino, voltada para a formação do
indivíduo, com o intuito do exercício pleno da cidadania. A Constituição
Federal de 1988, juntamente com a LDBEN 9394/96, estabelecem que a educação
seja direito de todos garantindo um atendimento educacional especializado à
pessoa com deficiência. Nessa perspectiva de Educação Inclusiva, torna-se
imprescindível que a escola encontre-se preparada para trabalhar as diferenças
existentes no seu interior.
No entanto, observa-se durante a
história, apesar de grandes esforços para sensibilizar, impulsionar, propor e
organizar medidas para atendimento às pessoas com deficiência, uma dificuldade
imensa em viabilizar a concretização de uma educação justa e dignificante para
todos. Amaral e D’antino (1998, p.8) expõe que “[...] todas as deficiências
tiveram sua sorte lançada aos conceitos místicos e ocultos e que os progressos
nessa nova concepção de ‘diferença’ com igualdade para todos, tem sido
recentes”.
Segundo Schaffner (1999) a inclusão
possui princípios que devem ser aplicados tanto aos alunos com deficiência ou
sob o risco da exclusão pela diferença, como a todos os alunos
independentemente de sua condição. A escola e a comunidade, portanto; devem
unir-se para garantir que todos tenham acesso a ela, proporcionando através da
práxis um caminho para aqueles que estejam comprometidos com mudanças que
beneficiem a todos os alunos. O mais importante é ter coragem para fazer o que
é certo mesmo que desafios e barreiras se levantem.
Para que a inclusão seja uma
realidade possível é preciso que algumas barreiras e mudanças de direção que
permeiam o meio social sejam trabalhadas de forma que com o passar do tempo
possam ser transformados na cultura geral. É preciso mobilizar ações que possam
desencadear transformação social, mudança esta que só ocorre quando padrões
pré-estabelecidos são acrescidos de novas formulações. Portanto,
a transformação não se dá de uma hora para a outra, mas na unidade do pensamento
e da ação que acontece gradativamente e historicamente dentro de uma sociedade
(LAKATOS: MARCONI, 1999).
A humanidade pode mudar a realidade para melhor, isto é uma
certeza, podendo torná-la mais justa, porém devem começar pela realidade
material, na concretude de sua geração e não com bases em delírios, sonhos
hipotéticos sem fundamentos e fantasias
(FREIRE, 2014). Observa-se que o autor defende
caminhos concretos, possíveis de serem realizados; a partir da materialidade
humana e de suas construções sociais acumuladas e repassadas às gerações. Ele
conclama a reflexão crítica das interações sociais reais e não utópicas, pois
essas apesar de serem preenchidas de boa vontade, acabam por ficar no campo das
idealizações.
É importante observar que apesar das evoluções que ocorreram
no campo da deficiência e da visão da integralidade disseminada como urgente,
existem impossibilidades que minam a oportunidade da pessoa com deficiência
interagir, experienciar, e vivenciar situações como qualquer outro ser social
nas escolas e na sociedade. Uma delas é a relação da pessoa com deficiência e a
sociedade capitalista e como esta compreende o diferente.
Schlünzen (2005) explica que a inclusão não ocorre porque existe
um falta de sincronia entre o referencial teórico e a ação prática, cuja maior
dificuldade é a abordagem que se pauta na instrução ou transmissão conteudista,
aonde se pretende obter um mesmo critério evolutivo, a aprendizagem uniforme
dos indivíduos com um mesmo compasso que demarca o ritmo, o tempo e a direção
do aprendizado. Isto se cristaliza porque a concepção epistemológica que dá as
bases sociais é a de um sistema capitalista e reprodutivo. É preciso possuir e
para possuir faz-se necessário “ser competitivo”. A despeito dessa realidade,
Carmo (1991) traz a seguinte afirmação:
A história deixa claro que os pilares da cultura ocidental estão assentados em diferentes modos de separação entre os homens. A separação pelo tronco familiar, pela cor da pele, pelas propriedades, móveis e imóveis, pela religião, pelo trabalho. A mais cruel de todas é a separação do homem de sua condição humana de ser indivíduo útil à sociedade. (CARMO, 1991, p.56).
A separação de classes impulsiona o refugo de tudo àquilo
que impede o processo produtivo. Jogar fora o empecilho significa, portanto,
excluir todo aquele que não se adequa ao sistema de produção capitalista, ou
seja; àquele que para nada serve. Carmo (1991) continua afirmando, em sua
conclusão, que espera ter deixado claro o fato de que o trabalho no modo de
produção capitalista impede que o cidadão sinta-se realizado e em bem-estar,
numa relação de prazer e que ao invés de satisfazer as necessidades do
trabalhador, o trabalho alienado é um meio de satisfazer as necessidades
perpetuadas pelo sistema.
Essa relação imposta pela cultura majoritária leva ao nivelamento e, portanto, exige da sociedade um ser produtivo. Carmo (1991) questiona se é necessário tornar a pessoa com deficiência produtiva e que se caso a resposta fosse positiva, não seria essa uma maneira de tornar o “desigual” “igual”? Amaral (1994) responde este questionamento com a seguinte afirmação.
É trabalhoso trabalhar. Para a sociedade: trabalhoso trabalhar com o diferente, abrir espaço para ritmos inusuais, para necessidades específicas, para tudo que foge à grande facilidade oferecida pelo homogêneo. Para o diferente: trabalhoso trabalhar com suas próprias limitações, trabalhoso trabalhar com as barreiras, natural ou artificialmente levantadas à sua frente a cada passo (AMARAL, 1994, p.48).
Explicita-se na realidade essa visão onde todos têm que ser
iguais e produtivos para o sistema, ao mesmo tempo em que se fere a lei e o
direito de todos à educação. Nesse contexto, Amaral (1994) conduz a reflexão
que espelha a realidade social em uma pergunta: “Como poderá o trabalhador ou
empregador de hoje aceitar a pessoa com deficiência como colega ou empregado se
não o viu nos bancos escolares? E como pedir a eles que olhem de maneira
diferente para a pessoa com deficiência, se se acostumaram à idéia de
segregação?” (p.49).
A autora expressa a necessidade de dialogar atitudes para arguir
preconceitos e refletir preconceitos para considerar estereótipos, salientando
que as ações tornam-se concretas nas relações interpessoais mediadas pelos
estereótipos e que estes se posicionam como biombos entre os envolvidos. Interessa
aqui ver como essas relações, sentimento – atitude – ação – estereótipo –
preconceito, são barreiras e mudanças de direção na efetivação da inclusão
total no seio escolar e social.
Considerando que indivíduos constituem-se
parte de um grupo social, pertencentes a categorias sociais, verifica-se que
estas categorias implicam em valores sociais transmitidos pelas relações de
parentesco, situação financeira, cargos ocupados em atividades e profissões,
educação, religião e seus valores, e as diferenciações biológicas, sendo neste
grupo social que os indivíduos adquirem os seus valores, atitudes, reações,
etc. (LAKATOS; MARCONI, 1999).
Lakatos e Marconi (1999, p.108)
afirmam que “ao lado das categorias, construções mentais baseadas nos fatos,
encontramos os estereótipos,
construções mentais falsas, imagens e idéias de conteúdo alógico que
estabelecem critérios socialmente falsificados.”. É na formação de estereótipos
que se podem utilizar as generalizações e as especificações. Segundo Luft
(2001, p.534) a palavra preconceito significa: “juízo antecipado, sem
fundamento; prevenção”. Se o estereótipo é uma construção mental falsa, então,
ele viabiliza o preconceito. Portanto, ao estereotipar, determinados indivíduos
pode-se atribuir a eles tanto defeitos, quanto qualidades, porém eles soam
falsos.
Os estereótipos são produto de
preconceitos que tem como matéria-prima o desconhecimento. Desconhecimento da
deficiência é o que não falta à sociedade como um todo e a cada pessoa que a
compõe (AMARAL, 1994).
Sabe-se que na sociedade capitalista
existem os meios de comunicação de massa que colaboram na criação e propagação
dos estereótipos. Isto implica em reflexão por parte da sociedade atual
relacionada às atitudes mediante situações de prioridades existentes e
propostas educacionais impostas no âmbito educacional. Segundo Lakatos e
Marconi (1999, p.117), “define-se a cultura de massa justamente pela
sedimentação das formas de saber, que induzem condutas, ideologias e
motivações, depositadas sem contestação na consciência do homem-massa”.
Amaral (1994) traz reflexões sobre a
cultura de massa propagada, desde a mitologia greco-romana até a literatura
infanto-juvenil. Ela traça o percurso da segregação e do preconceito implícita
e explícita nesses meios de propagação de ideias e motivações que tornam o
receptor monopolizado e passivo com o saber diminuído e massificado. A autora
expõe que, ao observar as personagens mitológicas, percebe que ora a
deficiência é atrelada ao poder, ora a culpa, ora a traços de caráter, ora a
atributos e assim sucessivamente. Essas massificações são percebidas, também,
nas literaturas infanto-juvenis.
A infância de muitos foi permeada por estórias como a do
“Patinho Feio” que para ser aceito teve que abandonar (segregação) seu lar para
encontrar a felicidade na descoberta de que era um cisne (normalização) e ser
feliz para sempre, ou pela estória da “Branca de Neve” que vai encontrar os
sete anões na floresta (segregação) depois de fugir da madrasta. Estas estórias
atravessaram gerações e continuam atravessando.
Com tantas barreiras e mudanças de
direção pergunta-se como podem então ser efetivas as propostas governamentais
de inclusão de toda pessoa na escola e na sociedade? Se a influência histórica
e cultural, os preconceitos e estereótipos, a cultura majoritária e
capitalista, a banalização das coisas permeiam o seio comunitário e social,
como transformá-los?
Freire (2014) deixa clara sua fé na transformação da sociedade e do mundo porque o mundo não é necessariamente isto ou aquilo, porque o ser humano é um projeto tanto quanto pode ter projetos. Para este autor,
A educação tem sentido porque mulheres e homens aprenderam que é aprendendo que se fazem e se refazem, porque mulheres e homens se puderam assumir como seres capazes de saber, de saber que sabem, de saber que não sabem. De saber melhor o que já sabem, de saber o que ainda não sabem. (FREIRE, 2014, p.44).
Em sua reflexão, Freire (2014) afirmou que homens e mulheres diferenciam-se dos outros animais porque podem intervir no mundo ao invés de adaptar-se somente a ele. “É por isto que não apenas temos história, mas fazemos a história que igualmente nos faz e que nos torna, portanto, históricos.” (p. 44). Lutar por uma nação justa e igualitária, é parte integrante da filosofia do ser humano crítico e sonhador. Existe esperança já que o ser humano é um ser inacabado e em constante construção. Afinal,
Nenhuma realidade social, histórica, econômica é assim porque está escrito que assim seja. Enquanto presença na História e no mundo, esperançadamente luto pelo sonho, pela utopia, pela esperança, na perspectiva de uma Pedagogia crítica. E esta não é uma luta vã. (FREIRE, 2014, p. 47).
É importante refletir que assim como o homem é capaz de produzir cultura perpetuadora de estigmas e preconceitos, também é potencialmente capaz de transformá-la em possibilidades norteadoras de novas produções mais justas. Um exemplo são os meios de comunicação que ao mesmo tempo em que perpetuam os estereótipos, também colaboram para que idéias sejam transformadas.
Por outro lado, a caminhos bem diferentes nos remetem histórias (poucas é verdade) que fogem dessas cristalizações e onde [...] se vê florescer a amizade entre um menino e seu vizinho deficiente mental [...] ou o peixinho que luta para manter suas insólitas asas... ou a joaninha que nasceu sem bolinhas e que ensina sobre o possível engano das aparências [...] São histórias que nos remetem ao cotidiano; à condição de ser pessoa; aos medos, sofrimentos, alegrias, desencontros [...] à possibilidade da diferença compartilhada, convivida e às vezes superada (AMARAL, 1994, p.60-61).
Para tanto, é importante desenvolver criticamente a consciência de que existe uma minoria discriminada e uma cultura majoritária e que é imprescindível existir uma inclusão com sensibilidade para as diferenças. Porém, isto só ocorrerá quando essa minoria for compreendida como grupo cultural que têm características próprias, participantes de uma cultura comum, cuja expressividade quer ser demonstrada através de um autoentendimento ético. Portanto, para que se tenha uma identidade de cidadão e exercer a democracia em sua totalidade, é necessário que a discriminação seja abolida pela inclusão sensível para a origem cultural das diferenças individuais e culturais específicas.
METODOLOGIA
- DESENVOLVIMENTO
Trata-se de uma pesquisa básica realizada como requisito para conclusão dos estudos em pedagogia. É um estudo bibliográfico que conta com verificações, interlocuções e reflexões críticas que buscou articular dialeticamente as contradições existentes no campo de estudo da inclusão, tendo como objeto de estudo o fenômeno inclusivo. Buscou trazer a tona as determinações históricas, sociais, culturais e políticas que dão ao fenômeno uma essência material. Portanto, não se almejou acréscimos conceituais, mas um mergulho na gênese do problema existente dentro do fenômeno que leva em consideração uma categoria simples, o trabalho e todos os seus desdobramentos dentro da sociedade burguesa. Para tanto, utilizou-se pesquisa em livros, cadernos, periódicos, revistas, etc. Realizou-se fichamentos e sínteses descritivas, bem como análise de discursos literários a fim de construir o corpo teórico da pesquisa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No que tange a educação especial, reflete-se que há muito
a ser mudado, principalmente; nas raízes básicas da formação cultural a que
estamos arraigados. Percebe-se que não se constrói uma cidade num dia, nem em
um ano, já que uma construção necessita de planejamento, medida e tempo. Aliás,
tempo é imprescindível para a conquista de uma estrutura firme e sólida. São
nas árduas lutas que se obtêm as maiores conquistas. O trabalho de longos anos
de história pode ser visto, hoje, nas legislações e propostas de inclusão que
alcançam as minorias.
As diferentes visões sobre as pessoas com deficiência
podem ser percebidas como avanço e não retrocesso, visto que embora nas
culturas primitivas o deficiente tenha sido entendido como empecilho, hoje ele
é compreendido como uma pessoa capaz de desenvolver-se integralmente apesar de
estar inserido numa sociedade capitalista e, ainda, segregacionista. Sociedade
que devido ao pensamento capitalista e seu modo de produção, perpetua a
segregação daqueles que não produzem.
Essas conquistas não se deram por meio de atitudes
comodistas e ineficazes, mas de atitudes cheias de esperança. Esperança essa
tão presente nas falas de Paulo Freire. Acredita-se que essa força torna os
homens capazes de mudar e fazer história. História que ainda está sendo escrita
e que pode ser melhorada, cabendo a todos os cidadãos dotados de consciência
crítica, impulsionar ações para que a legislação vigente e as propostas de
inclusão sejam cumpridas.
Enquanto educadores pode-se fazer a seguinte leitura:
essa mudança ocorre nos bancos escolares através dos gestores, orientadores e
professores que podem propor mudanças entendendo que formam para a vida,
sujeitos capazes de fazer a diferença, criticamente, na sociedade. Para que a
escola produza boa educação precisa caminhar unida, tendo por meta a qualidade
de ensino. Para que essa qualidade seja conhecida é preciso que todos estejam
num mesmo compasso, trabalhando. Assim aproveitam-se as aptidões individuais
dos professores, sua intima compreensão do seu alunado, seus conhecimentos
teóricos, e seu cuidado com os mesmos, bem como as habilidades individuais de
seus alunos, seus conhecimentos prévios e suas capacidades em potencial para
produzir cultura.
Compreende-se por fim que a educação é um complexo dinâmico que participa diretamente na vida social dos indivíduos e por isso desempenha um papel fundamental na reprodução das informações. Portanto, ela tem um papel diretivo na transmissão de cultura, bem como influencia os aprendizes na reiteração de conceitos cristalizados ou na revogação destes conceitos ultrapassados para novas produções culturais. É evolutivo quando a escola ultrapassa os limiares da práxis espontânea para uma práxis crítica capaz de impulsionar os indivíduos na criação de novas culturas que tenham como máxima a melhoria da qualidade da vida humana. Qualidade que precisa ser o centro da comunidade escolar, inclusive para a minoria excluída, dentre elas as pessoas com deficiência.
REFERÊNCIAS
AMARAL, Lígia Assumpção. Pensar a Diferença/Deficiência. Brasília: CORDE, 1994.
AMARAL, Lígia Assumpção; D’ANTINO, Maria Eloísa Fama. Deficiência mental. Deficiência física. Brasília: Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação a Distância, 1998, p. 7-14.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BRASIL. LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
CARMO, Apolônio Abadio do. Deficiência Física: a sociedade brasileira cria, “recupera” e discrimina. Brasília: Secretaria dos Desportos/PR. 1991.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. 5 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2014.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia geral. 7. ed. São Paulo: ATLAS, 1999.
LUFT, Lya (org.). Minidicionário LUFT. 20. ed. São Paulo, Ática, 2000.
SCHAFFNER, C. Beth; BUSWELL, Bárbara E. Dez elementos críticos para a criação de comunidades de ensino inclusivo e eficaz. In: STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: ARTMED, 1999. p. 69-87.
SCHLÜNZEN, Elisa Tomoe Moriya. Integração das Tecnologias na Educação: escolas inclusivas e as novas tecnologias. Brasília: MEC/SEB, 2005. p. 81-84.
[1] Graduação em Pedagogia, Instituto
Catuaí de Ensino Superior, Graduação em Psicologia, Universidade Paulista.
Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, Unimais. Pós-Graduando em
Neuropsicologia, Facuminas. damarismelgaco@gmail.com.
[2]
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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